Igualdades e oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+ podem virar lei no AM
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu Projeto de Lei da deputada Mayra Dias (Avante) que, caso vire lei, estabelecerá uma política de igualdades e oportunidades no mercado de trabalho para pessoas LGBTQIAPN+, com medidas de proteção contra a discriminação no processo de seleção, admissão, contratação, remuneração, promoção e demissão no mercado de trabalho. A proposta se une às outras 23 matérias legislativas que tramitam atualmente e, em caso de aprovação em plenário, seguem para veto ou sanção do governador Wilson Lima.
A sigla LGBTQIAPN+ designa pessoas que são Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Travestis, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e Não-binárias.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei nº 413 de 2023, a discriminação e o preconceito contra pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho ainda é uma realidade em nossa sociedade.
“A discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho é um problema sério e ainda bastante presente na sociedade. Pesquisas apontam que essas pessoas enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, são mais vulneráveis ao assédio e à violência no ambiente de trabalho, e muitas vezes têm salários inferiores aos de pessoas cisgênero e heterossexuais que realizam as mesmas atividades”, defende a deputada Mayra Dias.
Mayra Dia complementa afirmando ser importante que a lei estabeleça a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais de recursos humanos e gestores de empresas sobre a temática LGBTQIAPN+, a fim de conscientizá-los sobre a importância da inclusão e da não discriminação.
“É inaceitável que uma pessoa seja excluída do mercado de trabalho simplesmente por sua orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou por ser uma pessoa intersexo”, defendeu.
Com informações da assessoria