TRE vai julgar ação de abuso de poder econômico contra deputado Daniel Almeid
Manaus – O deputado estadual Daniel Almeida (Avante) foi denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022 e o processo será julgado pelo TRE, nesta segunda-feira (12). Segundo denúncia apresentada pelo vereador e então candidato deputado federal Rodrigo Guedes, o parlamentar, durante evento promovido pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em setembro de 2022, fez distribuição de material de campanha contrariando a legislação eleitoral.
De acordo com a representação na Justiça Eleitoral, a secretaria “promoveu evento no Espaço Via Torres, localizado na Avenida das Torres, de forma aleatória para os garis, contudo, não se tem notícia de uma data oficial em alusão aos citados servidores. Embora a legislação eleitoral proíba, foram distribuídos no citado evento, em forma de bingo e sorteio, TVs de 50”, fogões, geladeiras, batedeiras de bolo, microondas, bebidas, alimentos, dentre outros agrados aos participantes”, consta no documento.
E continua: “De acordo com os vídeos anexo, é possível verificar a distribuição de material de campanha do candidato à Deputado Estadual Daniel Almeida com número de urna 70070, sendo beneficiário direto das irregularidades praticadas”.
O denunciante solicita a investigação do caso, aplicação de multa e cassação do registro de candidatura do atual parlamentar.
Na representação, é citado que a Lei das Eleições estabelece, em seu art. 73, as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, dentre as quais se destaca serem proibidas aos agentes públicos “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/tre-vai-julgar-acao-de-abuso-de-poder-economico-contra-deputado-daniel-almeida/