Comissão aprova pena de prisão para quem tirar camisinha sem consentimento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), uma proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo, sem o consentimento do (a) parceiro (a). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O projeto ainda depende de avaliação do plenário.A prática é conhecida como stealthing, que em inglês significa “furtivo”. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 965/22, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de um a quatro anos. Francischini reduziu essa previsão. De acordo com o texto aprovado, remover o preservativo sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, antes ou durante o ato sexual, terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.