Propaganda enganosa: MP-AM mira supermercado de carnes de Manaus
Conforme documento do órgão, o intuito é garantir o direito à informação e combater práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação contra a rede de supermercados Baratão da Carne, que pertence ao empresário Edilson Rufino.
A investigação vai apurar suspeitas de irregularidades no funcionamento da unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos da empresa.
A ação foi iniciada pela promotora Sheila Andrade dos Santos, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, que determinou a abertura do procedimento administrativo N° 09.2023.00000946-6 para apurar a eventual irregularidade.
A abertura do procedimento administrativo pelo MP-AM leva em consideração a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme documento do órgão, o intuito é garantir o direito à informação e combater práticas comerciais desleais, como a publicidade enganosa. A investigação visa apurar se o Baratão da Carne está cometendo tais infrações.
A investigação é de extrema importância para a sociedade amazonense e para todos os consumidores que frequentam o Baratão da Carne.
A fiscalização e regulamentação adequada do comércio de alimentos são essenciais para garantir a saúde e a segurança alimentar de todos. Todos os estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles que lidam com produtos perecíveis, devem cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
O foco da investigação são as possíveis irregularidades no funcionamento da unidade de beneficiamento de carnes e produtos cárneos do Baratão da Carne. A empresa, que pertence ao empresário Edilson Rufino, está sendo avaliada quanto ao cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar.
Para conduzir a investigação, o servidor Henrique Castro Miranda foi designado pelo MP-AM. Ele será responsável por comandar os trabalhos e colher as informações necessárias para a apuração dos fatos.
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