Presidente da CMM vai gastar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos com serviço de buffet na Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), tem sido alvo de questionamentos após a divulgação de um contrato, assinado por ele, que prevê o pagamento de quase R$ 1 milhão para a Churrascaria Búfalo.
De acordo com extrato do contrato publicado no Diário Oficial da CMM, será gasto dos cofres públicos o valor de R$ 930 mil destinado ao fornecimento de “eventual” buffet para “uso institucional” da Câmara Municipal. O contrato, que foi divulgado próximo ao Réveillon, tem duração de 12 meses com encerramento programado para novembro de 2024.
A churrascaria Búfalo, pertence ao empresário Jian Marcos Dalberto, que foi alvo de investigações relacionadas à exploração infantil no Amazonas, na “Operação Estocolmo”, realizada na cidade de Manaus no ano de 2012. Porém, em dezembro de 2023, a Juíza Dinah Câmara Fernandes determinou a extinção da condenação dos réus devido prescrição da punibilidade dos envolvidos.
Um dos principais pontos que geraram críticas em relação ao contrato firmado pela Câmara Municipal de Manaus é a falta de informações claras sobre a destinação dos serviços contratados. O extrato do contrato não especifica quantas refeições serão realizadas pelo buffet, ou o porque do valor tão alto, o que levanta dúvidas sobre a justificativa para o alto valor contratado.
A reportagem do Portal AM POST procurou a Diretoria de Comunicação da CMM e questionou sobre o contrato. Em nota, a Dircom informou que o ‘valor global sinalizado não significa o uso total do montante’ e que só ‘será pago cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas’.
Leia nota completa:
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que, após realização do processo licitatório n° 011/2023, pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), foi feita a Adesão da Ata de Registro de Preço para contratação do serviço, obedecendo toda a legislação vigente.
A Comissão de Licitação da CMM, em minuciosa análise, não encontrou irregularidades que pudessem invalidar a adesão.
De acordo com o que preconiza esta modalidade, o valor global sinalizado não significa o uso total do montante. A CMM somente pagará por cada item que usar, quando usar, dentro das necessidades previamente determinadas, não sendo obrigada à aplicação integral dos recursos.
Ressalta-se que, conforme agenda semanal de eventos definida pelo Cerimonial, são realizadas homenagens, cerimônias e solenidades. Contudo, o uso do buffet não se aplica a todas as atividades da Casa Legislativa, tendo como exceções, por exemplo, as Sessões Plenárias ordinárias.
A Câmara Municipal de Manaus reitera seu compromisso com a transparência quando da aplicação de recursos e publicidade de seus atos.
*Com informações do Radar Amazônico