‘Praias vão continuar sendo de todos’, diz Flávio Bolsonaro ao defender PEC
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, assegurou em entrevista ao Metrópoles que a proposta não restringirá o acesso da população às praias brasileiras. A PEC 3/22, também conhecida como PEC das Praias, tem gerado polêmica e debate público.
“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, afirmou o senador.
A PEC ganhou destaque após a atriz Luana Piovani se manifestar contra a proposta e criticar o jogador Neymar por sua parceria com uma incorporadora para a construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira.
A proposta visa a transferência de terrenos de Marinha, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privadas. A medida beneficiaria propriedades cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), administrada pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Flávio Bolsonaro enfatizou que não há risco de grilagem de terras devido à exigência de comprovação de ocupação de boa-fé e registro no órgão governamental. “Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa-fé comprovada”, explicou o senador.
Redação AM POST