O que vai acontecer com a criança de 9 anos que esquartejou e matou 23 animais em hospital veterinário?

Um crime chocante parou o Brasil no último final de semana. No último domingo, por volta das 19h, um caso registrado revelou que uma criança, de 9 anos, pulou um muro, invadiu um hospital veterinário na Avenida Nicanor Ferreira de Melo, na cidade de Nova Fátima, no Norte do Paraná. O menino matou 23 animais de uma fazendinha que havia sido inaugurada um dia antes no local.

Segundo informações, os animais foram arremessados contra a parede, enquanto alguns tiveram as patas arrancadas e foram esquartejados. Flagrada pelas câmeras de segurança da fazendinha, a criança confessou que chutou a cabeça e arremessou coelhos, além de porquinhos da índia. Segundo veterinários, ele não demonstrou arrependimento pelo ataque.

O que acontece com a criança após ataque aos animais?

A criança de 9 anos responderá pelo ato. É que conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o sistema penal vigente no Brasil considera inimputável (em termos penais) o menor de 18 anos. Segundo a Constituição Federal, de 1988, art. 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

A Polícia Civil do Paraná emitiu uma nota afirmando que o caso foi encaminhado ao Conselho Tutelar: “Como uma criança de 9 anos é a autora, não há implicações criminais. O Boletim de Ocorrência e outras informações foram repassados ao Conselho Tutelar”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda afirma que medidas podem ser tomadas por autoridades competentes para casos envolvendo crianças até 12 anos, como encaminhamento aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.