Caso Léo Lins: Pena do humorista é maior que a de estupr*dores e ass4ssin0s condenados no Brasil

A sentença que condenou o humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por piadas feitas durante um show de stand-up reacendeu um antigo e necessário debate: onde está a proporcionalidade penal no Brasil?

Acusado de incitação ao preconceito contra pessoas com deficiência e de discriminação racial, Leo Lins se tornou o primeiro comediante no país a ser condenado a uma pena superior à de muitos crimes violentos, como assassinato, estupro e corrupção. A decisão, assinada pela juíza Bárbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, baseia-se nas novas diretrizes da Lei do Racismo — endurecida em 2023, no governo Lula, ao equiparar a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável, com agravantes quando proferido sob o pretexto de humor.

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Contudo, à luz do bom senso e do comparativo com outras decisões judiciais recentes, o caso de Léo Lins escancara um desequilíbrio preocupante na balança da Justiça brasileira.

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Abaixo, alguns casos de condenações inferiores à de Léo Lins:

Assassinato
Sérgio Nahas, empresário condenado por matar a esposa Fernanda Orfali com tiros, recebeu uma pena final de 8 anos e 2 meses de prisão após revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dois homens condenados pela morte de um dirigente partidário em Tremembé (SP), assassinado com um tiro no rosto, foram sentenciados a 7 anos e 8 anos e 2 meses, respectivamente.

Estupro
Um homem condenado por estuprar uma menina de 13 anos teve a pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 7 anos e 4 meses, após confessar o crime.

O empresário Thiago Brennand, acusado de diversos crimes, foi condenado a 8 anos de prisão por estuprar uma massagista e tentar silenciar a vítima.

Corrupção
José Dirceu, ex-ministro e um dos principais nomes envolvidos no escândalo do mensalão, foi condenado por corrupção ativa a 7 anos e 11 meses de prisão.

Lavagem de dinheiro
O traficante Fernandinho Beira-Mar, condenado por participar de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 31 milhões para o tráfico, recebeu 7 anos e 8 meses de prisão por esse crime específico.

Sequestro
Um homem condenado no Rio Grande do Norte por sequestrar um idoso e forçá-lo a sacar R$ 3,5 mil sob ameaça armada foi sentenciado a 8 anos de prisão.

Omissão de socorro com resultado morte
Larissa Estefane, mãe de um menino de um ano espancado até a morte pelo padrasto, foi condenada a 8 anos de prisão por omissão diante das agressões que levaram à morte da criança.

Juristas
A resposta, para muitos juristas, é negativa. O que se vê, na verdade, é o uso do Direito Penal como ferramenta simbólica e punitiva, num ambiente em que a opinião pública e as redes sociais têm pesado mais do que os princípios constitucionais.

Não se trata de minimizar o impacto de discursos ofensivos ou de excluir comediantes de responsabilidades legais. O próprio humor precisa evoluir com o tempo. Mas comparar um show de stand-up com crimes de violência extrema é ignorar a finalidade do Direito Penal, que deveria ser a de reprimir condutas verdadeiramente lesivas, e não de punir com rigor desproporcional declarações, por mais controversas que sejam.

Um precedente perigoso
A condenação do humorista abre um precedente que pode atingir outros profissionais da arte, da comunicação e da opinião pública. Não se trata apenas de Léo Lins, mas do sinal que a Justiça envia: o que você diz pode valer mais cadeia que o que você faz. A punição do discurso, ainda que ofensivo, com penas tão severas, aproxima o Brasil de regimes que criminalizam a fala como forma de controle político e social.

É evidente que piadas preconceituosas devem ser criticadas e, se necessário, levadas à responsabilização civil ou penal dentro de critérios justos. Mas quando a punição aplicada desrespeita a lógica da proporcionalidade, estamos diante de um problema institucional.

E o problema não é novo. No Brasil, há uma longa tradição de incoerências nas decisões judiciais. Crimes bárbaros, como o assassinato de crianças ou o estupro de mulheres em situação vulnerável, muitas vezes resultam em penas menores que infrações relacionadas à fala, à opinião ou ao pensamento — especialmente quando envolvem figuras públicas com discurso alinhado à oposição do governo vigente.

*Com informações do GP1

Fonte: AM POST. Leia mais em https://ampost.com.br/brasil/caso-leo-lins-pena-do-humorista-e-maior-que-a-de-estupradores-e-assassinos-condenados-no-brasil/