STF confirma que FPM deve levar em conta os coeficientes adotados em 2018
Plenário da Corte derrubou decisão do TCU que atualizava coeficientes com base nos dados populacionais prévios do Censo de 2022 do IBGE
Ler maisPlenário da Corte derrubou decisão do TCU que atualizava coeficientes com base nos dados populacionais prévios do Censo de 2022 do IBGE
Ler mais